Alteração contrato trabalho

Empresa atualmente paga todos os seus empregados com salário fixo. Quer mudar, mantendo o fixo e passando a pagar também um prêmio de produtividade.

A produtividade será paga num montante total. Por exemplo supondo que a meta de produção do mês seja 2000 ton, cumprindo essa meta cada empregado terá um percentual ou um valor fixo acrescentado ao seu salário como "produção".

A empresa não segue convenção coletiva.

Tenho que fazer alteração dos contratos de trabalho? Se sim, como fazer?

Olá,

Primeiramente, há de se saber que o prêmio referido tem natureza salarial para todos os efeitos legais. Logo, deve estar previamente contido no contrato de trabalho.
Apesar de as regras fixadas para o recebimento do prêmio constituírem atribuição do empregador, todos os empregados que se enquadrarem nas condições estabelecidas pela empresa terão direito ao recebimento de tais verbas.
Então no contrato devem estar informado previamente a condições gerais que dão ensejo ao pagamento, metas a serem alcançadas e valores a serem recebidos.

Cristiano,

Sim esse prêmio de produção terá sim natureza salarial. A minha dúvida é como colocar isso em termos legais se tenho que fazer um aditivo contratual, que documentos ter para comprovar o cumprimento ou não da meta, etc.