13º salario funcionário afastado tem direito integral.

Tem o funcionário que tem 10 meses de empresa, no sexto mês sofreu o acidente de trabalho, e passou quatro meses pela pericia, o mesmo tem direto ao decimo referente a 10 meses ou a 6 meses, o período que ele trabalhou?

Oi keila!

A empresa efetuará o pagamento proporcional ao período efetivamente trabalhado (anterior e posterior ao afastamento), incluindo-se nessa apuração os primeiros 15 dias de afastamento, cuja remuneração cabe ao empregador (arts. 1º e 2º da Lei nº 4.090/62);

APrevidência Social efetuará pagamento proporcional ao período de afastamento, a contar do 16º dia até a data do retorno ao trabalho, com denominação de "Abono Anual", geralmente pago com a última parcela do benefício (art. 5º da Lei nº 8.114/90 e art. 120 do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99);

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Bom dia,

Estamos concentrando todas as dúvidas sobre 13º Salário no tópico fixado.
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Este será trancado!

Att,