Aposentadoria Recebida Indevidamente

Boa tarde,

uma pessoa recebeu indevidamente aposentadoria de 02/2008 até 10/2014. São 74 meses de aposentadoria indevida. Agora o INSS determinou que esse dinheiro seja devolvido para os cofres públicos, como faço para calcular o valor ajustado do salário recebido com as devidas multas e juros?


Atenciosamente,

Geórgia B. Pereira

Georgia, boa tarde.
O INSS já informou o valor a ser restituido? (detalhado)
Sugiro, que antes de qualquer restituição, consulte um advogado previdênciário, o mesmo poderá até conseguir na justiça a devolução somente do principal, e o parcelamento, afinal o erro não foi do beneficiário(a) e sim da área administrativa do inss.
Com relação a multa entendo que não tem
Veja o artigo no link abaixo,
http://www.normaslegais.com.br/trab/2previdenciaria310811.htm

Carlos Alberto,

obrigada pela resposta.

Mas no caso do meu cliente, preciso saber esses valores para constar na petição. A situação é que ele não deveria ter recebido os salários que recebeu a título de aposentadoria como foi feito, dessa forma ele recebeu um comunicado dizendo apenas o período da devolução, preciso então saber o valor da multa e dos juros que incidem sobre esses valores, para fins exemplificativos. Sabe me informar onde encontro, alguma lei ou programa que faça?

Georgia,, não concordo com a multa e nem o juros.
Mas você pode utilizar o site do inss para ter uma base, vá em guia da previdencia social - GPS do lado esquerdo da tela e depois pode vai na quarta opção (empresas), depois e só fazer uma simulação,(pode utilizar o cnpj de qualquer empresa só para ativar o sistema) e depois informe o mês e o valor recebido, você terá uma base.
Você mencionou PETIÇÃO, na petição eu não informaria o valor da multa e nem dos juros, somente o valor principal, caberá ao juiz se vai ou não aceitar.

Muito Obrigada!