Michael Rogério Ribeiro Silva
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadePreciso de um modelo de petição conforme determina a Portaria 3.397 de 17/10/1978 do Ministério do Trabalho (http://portal.mte.gov.br/legislacao/portaria-n-3-397-de-17-10-1978-1.htm). Para solicitar a devolução do valor pago.
Pois a contribuição sindical foi paga erroneamente. A contribuição era devida ao sindicato "A" e a empresa pagou para o sindicato "B". Após constatação do erro, foi emitido uma nova guia para o sindicato correto.
