Pagamento Rescisão

Bom dia à todos!

Estou com uma dúvida referente ao pagamento de uma rescisão agora final de 2014.

O funcionário cumprirá aviso prévio até o dia 31/12/2014, com redução de 7 dias. Como dia 01/01/2015 é feriado, o certo seria efetuar o pagamento no dia 31/12 mesmo. Correto?

Bom dia Tarcila.

Pela legislação, o prazo para a quitação da Rescisão de Aviso Prévio Trabalhado é de um dia útil após o término do contrato com a empresa, ou seja, já que o Aviso Prévio acaba dia 31/12/2014 e dia 01/01/2015 é feriado, a empresa, por lei, tem até dia 02/01/2015 para liberar o pagamento dessa rescisão.
OBS: Se caso a empresa quiser fazer a liberação d valor da rescisão em 31/12/2014, pode fazer, não tem problema nisso.

Base Legal: Consolidações das Leis de Trabalho Art. 477 § 6º Alínea "a"

Espero ter sido claro na explicação e ter lhe ajudado.

Um abraço!

Boa tarde Lucas,

Agradeço muito pela sua atenção. Me ajudou sim, obrigada mesmo!

Abraço.