Aviso Prévio.

Boa tarde,

Pessoal preciso de uma ajuda, fui demitido de uma empresa em 02/12, porém o dissidio do sindicato é em 01/01, desta forma a empresa adicionou em minha carteira uma data posterior a da data da dispensa, ou seja, 03/01, para poder escapar da multa. Na carteira, a data da baixa está como 03/01, pode ser feito desta forma?, existe alguma base legal informando isto?, a empresa pode agir desta forma?, mesmo com o aviso sendo de dispensa imediata?

Fico no aguardo.

Felipe boa Tarde

Se a empresa lhe pagou salários, mesmo que seja a título de aviso prévio até 03/01, ela está certa, pois o que conta é a data da dispensa, mesmo com a nova lei do aviso prévio, então se a sua dispensa foi em 02/12 e o aviso prévio refletiu até 03/01 essa data está fora dos 30 dias que antecedem a data base da correção da sua categoria.
O aviso prévio conta como tempo de serviço.

Espero ter ajudado.

Felipe, você está cumprindo o aviso? Quanto tempo de casa você tem?

Boa tarde,

Peço desculpas pela demora em responder, no caso não houve aviso prévio, foi uma rescisão com aviso indenizado, com dispensa imediata. Por isto fiquei em dúvida se realmente foi feito correto.

Felipe, então ficou tudo resolvido?

Boa tarde, não ainda não ficou resolvido, não sei se sigo a LEI Nº 7.238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, pois nela diz que dispensa 30 dias antes da convenção coletiva, deverá ser pago um salário ao funcionário, ou se sigo a lei do aviso prévio, como disse minha dispensa foi em 02/12, a dispensa foi imediata, não houve aviso prévio, porém a empresa se utilizou da nova lei do aviso prévio onde eu teria que cumprir 33 dias, desta forma o aviso teria sido finalizado 04/01, não houve a multa. A grande questão é, por qual lei devo seguir?