Acordo Coletivo Dúvidas

Olá bom dia, tenho certas dúvidas com relação ao acordo coletivo, ele é feito apenas pelo sindicato? pode ser feito pelo empregador através do sistema MEDIADOR? é se no caso o sindicato não for registrado ainda, é possível fazer o acordo? é que eu estou esperando eles me mandarem o acordo coletivo, mais ainda não me mandaram, me falaram que eles não são registrado. Quanto tempo tem para fazer esse acordo coletivo?

David, bom dia.

A convenção coletiva é elaborada pelo sindicato e registrada pelo Ministério do Trabalho, normalmente os sindicatos encaminham a convenção mesmo antes de estar registrada, vê com o sindicato a possibilidade de eles fazerem isto.

Se mesmo assim eles não quiserem repassar, existe a possibilidade de você fazer um antecipação salarial para os funcionários e quando sair a convenção você paga a diferença.

Att,

Acordo Coletivo - é o ajuste de normas entre empresa e Sindicato dos Empregados (Acordo Empresa/Sindicato). Tem validade apenas para a empresa que fez o acordo.

Convenção Coletiva - nesse caso os termos da convenção são costurados pelo Sindicato das Empresas e pelo Sindicato dos Empregados (Acordo Sindicato/Sindicato). A validade é extensiva à várias empresas da categoria que é representada pelos sindicatos.

O sindicato sem registro no Ministério do Trabalho não tem personalidade sindical e por isso não pode representar a categoria que pleiteia, nem tampouco firmar acordos coletivos válidos.

Quanto ao registro do acordo/convenção no sistema Mediador, a priori, seria obrigatório. Mas a jurisprudência tem dado validade aos acordos firmados mesmo sem o registro no Mediador, desde que o sindicato possua personalidade sindical (registro no MTE).

Certo então! Mais no caso vai ser firmado um acordo coletivo ou convenção coletiva? ou em que caso eles podem está sendo firmado?

Boa tarde a todos.
Aproveitando carona neste tópico aberto sobre registro de ACT no mediador, tenho uma dúvida.
Até por volta de 15 dias atrás, era possível realizar o registro de ACT no mediador do MTE sem anexar a ata da assembleia da categoria.
A partir de então o site do mediador exige que se anexe a ata da referida assembleia.
Acontece que no manual do mediador não identifiquei a qual ata se refere o sistema. Se é a ata da reunião da empresa e do sindicato laboral, ou se é a ata de aprovação do acordo coletivo, devidamente assinada pelos presentes.
Se alguém puder me ajudar com esta dúvida agradeço.

Grato

Yury Hahne

Olá Yury
Bom dia,

Seria a última ata.

Att,