Guia IR

Bom Dia, alguém sabe me informar se mudou o valor mínimo de recolhimento de guia de IR?

Não. Continua o mesmo valor

R$ 10,00

R$ 10,00 desde quando esta esse valor vc sabe me informar?

Para o regulamento do Imposto de Renda, Dec. 3.000/99 a dispensa da retenção, praticamente nos mesmo moldes, está elencada no art. 724.

“Art. 724. É dispensada a retenção de imposto, de valor igual ou inferior a dez reais, incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar (Lei nº 9.430, de 1996, art. 67):

I - a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual das pessoas físicas;

II - a base de cálculo do imposto devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado”.

e art. 68 da Lei 9.430 de 27 de dezembro de 1996.

Ou seja a legislação data de 1996 até 1999.
Antes disso não há qualquer parecer.