Sobre Aviso Prévio Proporcional e TRCT

Prezados,

Trabalho em uma empresa e precisamos fazer a rescisão de contrato de trabalho de um funcionário com mais de 1 ano de casa, porém surgiram algumas dúvidas:

O funcionário em questão tinha mais de 1 ano de empresa, então teria direito a 33 dias de aviso prévio proporcional, porém o mesmo pediu demissão e se recusou a cumprir o aviso prévio, uma vez que saiu para outro emprego.

Sei que o aviso prévio proporcional é direito do empregado e não do empregador e por isso ele foi descontado em apenas 30 dias no TRCT, porém a contabilidade indenizou ele em 3 dias.

Isso me pareceu totalmente estranho.

Sei que existe uma discussão se caso o funcionário seja dispensado sem justa causa se ele deveria trabalhar o aviso prévio proporcional ou apenas 30 dias e ser indenizado no restante e que a Norma Técnica 01/2012 do MTE inclusive aceita o posicionamento de manter a bilateralidade do contrato, apesar de alguns sindicatos alegarem ser mais benéfico o funcionário apenas trabalhar os 30 dias, mas sinceramente não consigo achar qualquer jurisprudência que indique que caso alguém peça demissão o empregador deva indenizar os dias excedentes a 30.

Se isso estiver correto, alguém sabe onde eu posso encontrar esse posicionamento?

Muito obrigado pela atenção.

Não cabe mesmo a indenização desses 3 dias, esses dias adicionais só seriam devido se ele tivesse sido demitido.

Oriente-os quanto a isso e procure se entender quando ao valor pago indevidamente ao ex empregador

Obrigado pela resposta.

Eu gostaria de saber onde eu consigo essa informação, pois não gostaria de criar um mal estar com meu contador em relação a isso.

De repente é uma dúvida real que ele também tem e gostaria de poder esclarecer da melhor forma possível.

Sempre me pareceu muito claro não precisar pagar esses dias de indenização, mas segundo meu contador isso é exigência do sindicato para homologações, o que é um absurdo.