Alteração de Salario para valor inferior

Bom Dia,

Uma empresa possui dois gerentes com um salário de 2.000,00 reais. A mesma irá alterar o cargo desses gerentes para auxiliares na administração, alterando o salário para o valor de 1.200,00. Porém, segundo oque sei, o salário nunca pode ser alterado para um valor inferior ao anterior.
Como devo proceder nesta situação? Qual é o meio legal para esse caso? Poderiam me passar a Lei?

Fraterno Abraço,

Matheus

Matheus Santana, os colegas de DP vão poder informar melhor, até onde eu sei, realmente não pode alterar o salário base.

Exemplo: Salário Base: 1.200,00
Gratificação por cargo de confiança (gerente): 800,00
Total: 2.000,00

Essa gratificação você pode tirar e 'rebaixar' seu cargo, ai não tem problema.

Se é o salário deles que é 2.000 vc não vai poder alterar, contudo, se eles ganham salário de 1.200 mais a gratificação pela função de gerente, então, sim, ao deixar de ser gerentes eles perdem o adicional (gratificação), assim não seria uma alteração do salário.

Se o salário é mesmo 2.000 não há como reduzir, mesmo que eles peçam e deixe escrito de próprio punho, mesmo que a jornada se reduza. A melhor solução é que eles se demitam e sejam recontratados nas novas funções com o salário menor.

Matheus, boa tarde!

Segue base legal, na Constituição Federal:

Siga as orientações da nossa colega Kennya. Se o SALÁRIO dele é R$ 2.000,00, não poderá reduzir jamais. Se com o ADICIONAL DE GERENTE o salário é R$ 2.000,00 você terá que verificar.

Sempre verifique o Salário Base. Ele jamais poderá ser reduzido.

Att