Direitos Estabilidade Licença Maternidade

Pessoal boa tarde,

Se a empresa demite uma funcionária que está faltando 08 dias para acabar com a estabilidade da licença maternidade , quais são os valores que ela paga a mais ?

Grata pela ajuda

Letícia Dias

Silvia quando termina a licença maternidade vem o aviso prévio que nesse caso ai deve ser indenizado pois a funcionaria esta na estabilidade, no caso a empresa deverá indenizar o restante da estabilidade + aviso prévio.

Silvia,
uma vez que existe a proibição constitucional de demitir a gestante dentro do período de estabilidade, não há previsão legal do que deve ser pago.

A empresa não tem autonomia para converter a estabilidade em valores,
somente juiz/turma da Justiça do Trabalho poderia definir um valor de indenização.


Se demitir a funcionária no período de estabilidade, ela pode mover uma ação pedindo indenização e/ou reintegração.

Bruno isso é muito relativo, tenho empresa que ja mandou embora logo no inicio da estabilidade e indenizou todo periodo + aviso previo e etc... na epoca a homologação foi feita no MTE pois o sindicato se negou a fazer. essa empresa acabou tomando essa atitude pois a funcionaria não queria mais trabalhar e começou enrolar serviço e trazer atestados e mais atestados. na epoca o advogado da empresa orientou a mandar embora e indenizar tudo.

Jorge Fernando,
nesse caso não tem essa de ser relativo.

A constituição simplesmente proíbe a dispensa da gestante/mãe,
então como a empresa teria autonomia para dispensar e pagar por conta própria alguma indenização ?

Se MTE homologou, ainda sim a funcionária poderia mover uma ação trabalhista posteriormente.

O MTE não está acima da constituição para homologar uma rescisão que no momento seria proibida pela legislação.