OPTANTE DO SIMPLES x VALE TRANSPORTE

Boa noite!

Gostaria de esclarecer uma dúvida: Uma casa lotérica, optante do simples, está isenta da obrigatoriedade em fornecer o vale transporte ao seu funcionário?

Desde já agradeço.

Nubya,

O Vale transporte é devido independente do regime tributária da empresa.

O Artigo 1 da Lei é claro sobre isso.

Nubya desde que o funcionario precise fazer uso do transporte coletivo a empresa é obrigada a fornecer, caso ele utilize de transporte proprio não. O regime da empresa não interfere nos beneficios de funcionarios.

Nubya Santos,

Leia a matéria:

http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/vale_transporte.htm

Nubya,

Acredito que a sua dúvida seja apenas da obrigatoriedade em função do regime tributário, mas segue abaixo o primeiro e importante passo para concessão do VT.

Na ocasião da admissão o funcionário vai optar por receber ou não o VT. Portanto tenha esse formulário, já que ele é a prova da opção ou não.
A questão VT é sempre um caso de opção (pelo funcionário j não de necessidade, já que VT não é beneficio e sim direito trabalhista, embora seja administrado pelo depto. de benefícios.

Lembrando que em caso de faltas no mês, você pode fazer o desconto do você pode fazer o desconto no mês seguinte.