Restituição de INSS

Bom dia,
Estou com uma empresa do Simples Nacional que fez o pagamento em duplicidade de INSS, foi em 2011.
Queria saber como eu faço para solicitar a restituição ou compensação das guias, foram 2 meses seguidos.

Att.,
Bianca Assis

Bom Dia Bianca,

VocÊ deve compensar no INSS dos próximos meses.
No seu sistema deve ter a opção de lancar a compensação.
De uma olhadinha no tópico também: https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/28022/compensar-inss/

Abraço

Bom dia, Leandro.

Muito obrigado pela informação. Esta guia paga em duplicidade é de 2011, tem algum problema em compensar ela só agora?

Bianca,

Observe:

"O direito de realizar compensação de contribuições extingue-se em 5 anos, contados da data:

– Do pagamento ou recolhimento indevido, ou

– Em que se tornar definitiva decisão administrativa ou passar em julgado a sentença judicial que tenha reformado, anulado ou revogado a decisão condenatória.

Em que se tornar definitiva decisão administrativa ou passar em julgado a sentença judicial que tenha reformado, anulado ou revogado a decisão condenatória.

Para a compensação de valores pagos ou recolhidos indevidamente decorrentes de descontos (contribuições de empregados, subrogações ou retenções previstas na legislação previdenciária), somente será admitida mediante documentos que provem a empresa ter assumido o respectivo encargo, ou no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado à compensá-lo.

Tais documentos devem ser mantidos à disposição da fiscalização pelo prazo de 10 anos, sob pena de glosa dos valores compensados."

fonte: www.previdencia.gov.br