Registro de menor de idade

Bom Dia.

alguem pode me ajudar.

tenho uma empresa que quer contratar um fucnionario,que tem 15 anos,ira fazer 16 anos em setembro.

existe algumas exigências,,normas?, para esse tipo de contratação?
pode ser registrado como um funcionario normal?carga horaria?


Alguem fez,ou faz esse tipo de admissao?


desde ja agradeço.

grata
Glaucia

Glaucia,
funcionário menor de 16 anos é somente na condição de menor aprendiz.
Quando fizer 16 anos, pode sim ser registrado porém tem que verificar as condições e o contrato de trabalho deve ser assinado pelo responsável.
Existem funções que são vetadas para o menor, por isso existe a lista TIP, que indica quais são essas funções.

Abaixo segue a lista TIP.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm

Gláucia, menores de 16 anos só podem ser contratados como menores aprendizes, mediante contrato do empregador com empresas tipo SENAC, onde o menor vai alternar entre serviços prestados na empresa e horas de curso. A partir dos 16 anos pode-se registrar o funcionário normalmente, observando alguns detalhes: não pode trabalhar em locais perigosos, insalubres, eróticos, não trabalhar a noite, tem direito a se ausentar 02 horas antes e 01 hora depois de provas, suas férias devem coincidir com as férias escolares...

Espero ter ajudado.