Empregado horista

Prezados,


Uma pessoa está registrada como horista, trabalhando 4 horas por dia, na função de empregada domestica e agora surgiu uma vaga de meio periodo com uma carga horaria de 6 horas para trabalhar como faxineira em uma empresa, ela pode ser registrada com essa carga horaria de 6 horas na empresa e continuar registrada como empregada domestica com a carga horaria de 4 horas. Somando as cargas horarias de registros diferentes serão 10 horas diarias, tem algum embasamento legal para essa situação.

Atte.
Suzana

Ola,

Sim pode sem problemas.

A legislação trabalhista não se manifesta sobre a exclusividade para o reconhecimento do liame empregatício, ou seja, não há norma legal que estabeleça que o empregado deva prestar serviço somente a um único empregador para que a Justiça reconheça o vínculo empregatício.

Assim, ainda que o empregado já tenha sido contratado por um empregador, nada obsta que outro empregador também o contrate para prestação de serviços, seja na mesma função ou função diversa da prestada ao primeiro.

Ambos os vínculos são reconhecidos pela Justiça do Trabalho e o empregado fará jus a todos os direitos trabalhistas e previdenciários devidos por cada emprego.

Portanto, salvo aquelas atividades específicas que demandam segredos industriais e impedimentos do exercício da mesma atividade em empresas concorrentes (veja jurisprudência), a empresa não poderá proibir que o empregado, utilizando de seu horário livre, possa manter vínculo empregatício com outro empregador, já que a proibição constituiria violência ao princípio constitucional de liberdade individual do cidadão como ser humano e trabalhador.

att

Obrigado, José Cisso, pela atenção, foi esclarecedor.

Olá, temos uma empresa que é academia e quer contratar um instrutor para trabalhar 3 vezes na semana, só que em um dos dias ela quer que ele trabalhe 12 horas, é possível se eu registrar ele como horista?