Natalia Mendes
Bronze DIVISÃO 1 , Assistente AdministrativoBom dia!
Minha dúvida é a seguinte:
Eu posso demitir uma pessoa que está de atestado, prestes a entrar pelo INss?
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Natalia Mendes
Bronze DIVISÃO 1 , Assistente AdministrativoBom dia!
Minha dúvida é a seguinte:
Eu posso demitir uma pessoa que está de atestado, prestes a entrar pelo INss?
Visitante não registrado
Natalia Mendes,
O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade. O benefício apenas suspende os efeitos da dispensa até o fim do período de licença. Não sendo provada a acusação, são devidas as verbas decorrentes da dispensa imotivada, mas não há previsão legal que garanta a reintegração do trabalhador no emprego, ainda que se trate de sociedade de economia mista.
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