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Homologação no sindicato

Elisangela Mello Medeiros

Elisangela Mello Medeiros

Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Recursos Humanos
há 10 anos Segunda-Feira | 23 março 2015 | 15:34

Boa Tarde!!!!

Estou com a seguinte situação, um funcionário foi contatado em 16/04/14 e será demitido em 30/03/2015, com aviso trabalhado, minha duvida é a seguinte, ainda não fechou um ano de serviço, preciso homologar no sindicato, uma vez que faltariam 16 dias para vencer 1 ano.

Obrigado

Elisangela
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 10 anos Segunda-Feira | 23 março 2015 | 18:47

Boa noite Elisangela,

Art. 477
...
§ 1º – O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)
...


Salvo se previsão contrária em CCT.

Att,

Vânia Zaniratto

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