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Erick Cerqueira Oliveira
Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)Caros amigos, identificamos uma empresa que fazia o recolhimento ao INSS com inclusão de forma indevida da alíquota RAT - Agentes nocivos nos últimos 3 anos. Existe a possibilidade de compensação desse pagamento indevido? Desde já agradeço!
Fabio Luiz de Jesus
Prata DIVISÃO 2 , Gerente PessoalBom dia Erick,
Como o valor pago é do INSS cabe sim, retifique as SEFIP´s com o percentual correto e faça a compensação nos meses seguintes.
Vc só não consegue restituir pagamento a maior de terceiros, em qualquer outra situação cabe restituição ou compensação.
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