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Empregado apresenta atestado o ato da comunicação do desliga

Cláudia Burgarelli

Cláudia Burgarelli

Iniciante DIVISÃO 5 , Analista Recursos Humanos
há 10 anos Quinta-Feira | 9 abril 2015 | 09:20

Olá, bom dia.

Um empregado apresentou atestado de 10 dias no ato da comunicação do desligamento.
Detalhes:
A comunicação do desligamento ocorreu ontem, 08/04.
No atestado consta afastamento por 10 dias, e foi emitido em 01/04.
O atestado não foi entregue no RH.
O empregado veio trabalhar normalmente todos esses dias sem comentar com ninguém do atestado.

Mesmo assim a empresa decidiu por efetivar o desligamento, pois de acordo com a política da empresa, o atestado deveria ter sido entregue em até 48 horas após a sua emissão.

O posicionamento da empresa está correto?
A empresa poderá ter algum problema?

Daniele dos Santos Leal

Daniele dos Santos Leal

Prata DIVISÃO 1 , Micro-Empresário
há 10 anos Quinta-Feira | 9 abril 2015 | 09:34

olá
Se for por motivo de doença e dentro dos 1ºs 15 dias que são pagos pelo empregador, o contrato pode ser extinto em seu prazo, mas tendo os valores de rescisão pagos dentro do prazo devido. Mas, se entrar em licença previdenciária, deve consultar a CCT do Sindicato para verificar se há óbice em dispensar em fim do prazo.

Se o motivo for por acidente de trabalho ou doença laboral, entrando em licença previdenciária, o empregado adquirir estabilidade de 1 ano e o contrato é prorrogado por este tempo, ele não é convertido em prazo indeterminado.

Tanto faz se o contrato é a prazo determinado ou indeterminado, se é empregado de pessoa jurídica ou se é empregado doméstico, enquanto vigorar o afastamento por motivo de doença o contrato de trabalho está suspenso e não pode ser rescindido, somente após finda a licença médica é que qualquer das partes pode rescindir o contrato.

Leia mais: jus.com.br

essa é a Lei, agora cabe a empresa se justificar pela dispensa do funcionário...que agiu de ma fé...
;)

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