afastamento no período de experiencia

bom dia caros colegas.

gostaria de uma ajuda de vocês, tenho uma rescisão para fazer mas estou com uma duvida a funcionaria esta no período de experiencia e também estamos no mês que antecede a data base do sindicato, nesse caso a empresa dispensado ela terá que pagar a multa para o funcionário ou não?

Prezado,

Na dispensa antecipada, antes do término do contrato de experiência, no meu entender, deve haver o pagamento da multa referente a Data Base.
Se for o termo final do contrato, nada nesse sentido (multa) será devido.
Att, Osvaldo Sene

Marcus Vinícius, segundo a COAD, não é devida a multa por dispensa antecipada nesse caso.

muito obrigado pela ajuda.

Prezado Andre,

Além do "COAD", tem outra fundamentação legal?