PEDIDO DE DEMISSÃO +1 e -1 ANO E PLANILHA DE ENCAR

BOA TARDE, AMIGOS (A),

QUERIA SABER SOBRE AS LEIS E ARTIGOS, SOBRE PEDIDO DE DEMISSÃO SEGUNDO FUI INFORMADO QUE O PEDIDO DE DEMISSAO -1 ANO AGORA TEM DIREITO AS FERIAS PROPORCIONAIS E 1/3 DE FERIAS??? PRECISO COM URGENCIA E UMA PLANILHA DE ENCARGOS ATUALIZADAS
OBRIGADO
REYNALDES - @Oculto

Olá, só sei te informar que agora rescisão com menos de 1 ano de pedido de demissão está obrigada a pagar férias e 1/3 das férias sim. Não consegui achar a lei mas ja vi que mudou. é o que posso te adiantar. Acesse esse site que tem todo tipo de rescisão e verbas devidas pra cada tipo.
http://www.fusiontech.com.br/verbasrescisorias.php

Olá amigos,

A questão aí é saber se ainda está valendo isto e se o Enunciado tem força de Lei.

SÚMULA TST Nº 261 FÉRIAS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO VIGENTE HÁ MENOS DE UM ANO - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
O empregado que se demite antes de completar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.

Histórico:
Redação original - Res. 9/1986, DJ 30.10.1986 - Republicada com correção DJ 06.11.1986
Nº 261 O empregado que, espontaneamente, pede demissão, antes de completar doze meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais.

Atenciosamente.
Basílio

Pessoal,

Afinal o empregado demitido com menos de 1 ano tem ou não direito a 1/3 das férias? eu já ouvi de tudo, alguns defendem que não e outros que sim!!!!