caged

Olá pessoal, o funcionario admitido em 15/04/2015 ou 16/042015 deve transmitir o cage na data de admissao?

Portaria MTE 768/2014

A referida portaria dispõe sobre duas formas distintas no envio do CAGED onde o empregador deverá observar se, no ato da admissão, o empregado ESTÁ ou NÃO em gozo do benefício do seguro desemprego ou se já deu entrada no requerimento do mesmo.

Conforme dispõe o art. 5º da referida portaria, se o empregado NÃO está em gozo do seguro desemprego e NÃO deu entrada no requerimento do benefício, o prazo para envio do CAGED será o mesmo que vinha sendo adotado até então, ou seja, até o dia 7 (sete) do mês subsequente àquele em que ocorreu a movimentação de empregados.

No entanto,conforme dispõe o art. 6º da referida portaria, se o empregado ESTÁ em gozo do benefício ou se já deu entrada no requerimento, o prazo para envio do CAGED será a data de início das atividades do empregado, ou seja, o empregador deverá prestar informações ao CAGED na mesma data de admissão do empregado e não no dia 7º do mês seguinte ao da admissão.

Bom dia pessoal também estou com duvida no envio do CAGED.

estou registrando um empregado e entrei no site do MTE para consulta de habilitação do seguro desemprego, e la fala que a situação do empregado é notificado por tempo indeferido de recurso, e motivo: troca de dom. bancário.

Só que na tabela do MTE para o envio do CAGED tem 12 motivos menos esse do empregado, a pergunta é tenho que enviar o caged diário ou o normal ?



ATT

Alisson,

A regra é apenas para o empregado que no ato da admissão está com situação recebendo ou deu entrada no beneficio.

Já que ele está apenas notificado, não é necessário informar o CAGED dele.

Verifique as situações que devem ser transmitidas o CAGED Diário no link a seguir https://granulito.mte.gov.br/portalcaged/paginas/home/home.xhtml