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Pedido de Demissão x Desconto de Faltas

CIEL LIMA

Ciel Lima

Ouro DIVISÃO 1 , Gerente Recursos Humanos
há 10 anos Quarta-Feira | 22 abril 2015 | 15:59

Boa Tarde pessoal um funcionário pediu demissão e estava cumprindo o aviso prévio, o mesmo faltou em dias alternados 6 dias, pode ser descontados essas faltas na rescisão, qual a lei que determina?

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Jefferson E. Souza

Jefferson E. Souza

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Contabilidade
há 10 anos Quarta-Feira | 22 abril 2015 | 16:32

Jaciel,
Só completando a resposta da nossa colega Karina;

"Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
' "

Jefferson Souza

"O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário."

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