respostas 3
acessos 2.713
Catia Tardio
Bronze DIVISÃO 4 , Analista PessoalBom dia Pessoal
Uma funcionária retornou de licença maternidade dia 20.05.2015, ( teria que retornar), porem ela trouxe um atestado de 15 dias da pediatra referente a Amamentação da criança, na CCT não tem nada que especifique isso.
Aceito ou não??
Maicon Silva Lima
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Olá Catia Tardio , terá que ser analisado o atestado e a necessidade desses 15 dias para amamentação. Por lei terá que liberar 2 intervalos de 30 minutos para amamentação sendo fixado entre as partes. Fora isso terá que consultar o médico para ver a necessidade o afastamento.
Daniela Nolêto
Ouro DIVISÃO 2 , Analista Recursos HumanosCatia,
A extensão da licença maternidade é definida no art. 93 parágrafo 3º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto Nº 3048/89, que estabelece: “em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico”. Nesse caso a empresa deve aceitar o atestado.
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) PessoalO Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade