CIPA - Filiais

Bom dia

Estou com uma dúvida, temos um grupo de 17 lojas com 4 CNPJ de Matriz, como fica a questão da obrigatoriedade da CIPA? Pelo quadro da CIPA nossa obrigatoriedade é a partir de 50 colaboradores, porém fiquei na dúvida se é por CNPJ ou se soma com as filiais.


5.4 A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir
a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas
de segurança e saúde no trabalho.


Aguardo retorno.


Agradeço.

Marcisiane, boa tarde, veja no link abaixo;

www.informanet.com.br
(caso não consiga acessar, entre no google e digite = cipa matriz e filiais = e encontrará o site/link acima)


4.1 - Por Estabelecimento
As empresas são obrigadas a constituir a CIPA por estabelecimento, devendo mantê-la em regular funcionamento.
Exemplo:
1) Empresa “A” (matriz): 50 empregados - deverá ter CIPA neste estabelecimento;
Empresa “A” (filial): 15 empregados - não deverá ter CIPA neste estabelecimento, mas deverá ter um membro designado para cumprir as normas de prevenção a doenças e acidentes do trabalho.
2) Empresa “B” (matriz): 10 empregados - não deverá ter CIPA neste estabelecimento, mas deverá ter um membro designado para cumprir as normas de prevenção a doenças e acidentes do trabalho;
Empresa “B” (filial): 15 empregados - não deverá ter CIPA neste estabelecimento, mas deverá ter um membro designado para cumprir as normas de prevenção a doenças e acidentes do trabalho.