Perda do prazo do Seguro Desemprego

Boa tarde colegas.

Estou com uma dúvida a respeito do seguro desemprego.

Um funcionário pode solicitar o Seguro Desemprego depois de vencido o prazo estipulado pelo MTE? No caso de positivo qual o procedimento que este funcionário deve realizar? Além disso, a empresa pode sofrer algum tipo de fiscalização?

Grato!

Elton Alves

Elton,
O prazo para requerer o benefício é de 120 (cento e vinte) dias corridos subsequentes à data da dispensa, tendo uma carência de 07 (sete) dias, também, subsequentes a esta. O prazo para trabalhadores com reclamatória trabalhista é de 120 dias a contar da data da sentença judicial ou da homologação do acordo.

Obrigado Daniela, mas a dúvida que tenho é quanto à possibilidade de entrada no processo depois dos 120 dias, ou seja, depois da homologação o funcionário não deu entrada. Perdeu o prazo. Este funcionário pode recorrer por meio de um processo ao MTE? Se sim, ele deve ser encaminhado para qual órgão? A empresa fica sujeita à fiscalização por parte do Ministério do Trabalho.

Obrigado pela atenção!!

Abraço

Elton,
se o empregado perdeu o prazo de 120 dias para requerer o seguro desemprego, infelizmente ele não vai conseguir rever isso. A regra é bem clara ele tem 120 dias para requerer, passou esse prazo ele perde o direito ao benefício.

Olá Elton
Boa tarde,

Ele perdeu o prazo por culpa da Empresa?

Att,

Obrigado Daniela pela ajuda!!

Bom dia Vania...foi por uma serie de fatores...a empresa não conseguia fazer funcionar o certificado digital...o funcionário ficou impossibilitado por não poder comparecer à homologação ...

Sabemos que a empresa deve pagar de uma única vez as parcelas para o funcionário, mas ele está consciente de que também teve culpa...por isso a preocupação em a empresa sofrer algum tipo de fiscalização no caso dele entrar com pedido no MTE...

Obrigado a todos pelas orientações!

Elton,
se a culpa pela perda do prazo foi da empresa é muito provável que ele entre com uma ação, leia a materia a seguir: http://www.normaslegais.com.br/trab/9trabalhista080910.htm

Obrigado a todos pelas orientações!!

Abracos a todos!