Estabilidade da Gestante

Boa tarde.


Uma funcionária comunicou a empresa durante o período de experiência que está grávida, porém, pelos exames, foi constatado que ela já foi contratada grávida e não comunicou a empresa. Neste caso a funcionária tem estabilidade?

Bom dia

A contratação de gestante não poderá ser restringida, por se tratar de prática discriminatória. É proibido pela Lei 9.029/95 que o empregador exija teste, exame e/ou atestado médico de gravidez ou atestado de esterilização da futura empregada. Tais exigências configuram conduta criminosa.
Apesar das diversas garantias constitucionais conferidas às gestantes, como a estabilidade provisória no emprego, a situação no contrato de experiência é diferente. No término do prazo de três meses, poderá ocorrer a dispensa da gestante, sem caracterizar ilegalidade, desde que não ocorra antes do termo final, por se tratar de um contrato por prazo certo e determinado.

A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Bom dia Juliana

O Hugo falou tudo, resumindo ela tem estabilidade sim.

Olá Juliana,