Seguro Desemprego.

Boa tarde, tenho uma dúvida sobre seguro desemprego, com as novas regras. Tenho um funcionario que esta com 09 meses na empresa e está sendo dispensado, ví no site do MTE que ele recebeu a ultima parcela em 09/06/2014 ou seja exatamente a 12 meses atras, queria saber se ele terá direito ao seguro desemprego, uma vez que ainda não fez 16 meses desde o ultimo recebimento.

Solange,
essa será a 2ª solicitação dela?

São três os motivos para ela receber o seguro desemprego:

a) a pelo menos dezoito meses nos últimos vinte e quatro meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da primeira solicitação;

b) a pelo menos doze meses nos últimos dezesseis meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da segunda solicitação;

c) a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa quando das demais solicitações;

Boa Tarde, Daniela

Então não sei se será a segunda ou terceira solicitação, aliás queria saber se existe uma forma de saber sem ter que perguntar ao funcionário.



Solange

Solange,
infelizmente não tem como saber, de qualquer forma você deve fornecer a ele o requerimento SD, dai quando ele for dar entrada no seguro, ele será informado se terá direito ou não.

Boa Noite,

Muito obrigado pela orientação Daniela, você acabou respondendo uma dúvida que eu tinha, se podia fazer o requerimento do seguro desemprego quando tivesse duvidas sobre ele ter direito ou não. Sendo assim fica mais facil.
Att,
Solange

Olá Solange
Bom dia,

Independente de ser 1ª, 2ª ou 3ª solicitação deve-se respeitar a carência de 16 meses entre um recebimento e outro.
A contagem é feita da data da demissão ok.

Att,

Aproveitando a carona na pergunta da colega acima, me deparei com a seguinte situação. Um funcionario com a carteira assinada com 12 meses, que ja teve direito a seguro desemprego em 2010, porém foi uma questão colocada na justça, foi concedido o seguro, porém ele não sacou e como faz tempo ele perdeu o direito. Fiz tudo conforme deve ser feito, porém a pessoa do MTE falou que vai demorar uns 60 dias pra regularizar a situação dele, porque nao consta que ele tem direito, o MTE vai ter que analisar a documentação.
Bem, meu questionamento é o seguinte: Existe alguma regra na legislação que pra ter direito numa segunda vez a pessoa tem que ter "sacado" o seguro? Pois aparece que ele teve direito a 5 parcelas, mas não sacou.

Olá Vanessa
Bom dia,

A Lei fala em 1ª, 2ª ou 3ª solicitação do beneficio. Logo, se o empregado teve direito mais não solicitou/recebeu, este ainda estará enquadrado na 1ª etapa.

Att,

Vania, Bom dia.

Realmente pensei que essa carência tinha mudado com a nova lei. Mas queria saber se posso fazer o requerimento mesmo que o funcionário não tenha direito. É que como agora fazemos pelo certificado digital, pensei que no caso de fazer um requerimento sem que o trabalhador tenha direito, isso possa causar algum problema para empresa.


Obrigado pela orientação

Solange

O que acontece Solange:

Nem sempre teremos acesso a todas as informações necessárias para saber se o empregado fará jus ao benefício.
A obrigação da Empresa é enviar, a do MTE analisar se o desempregado tem direito ou não.

Att,