Hugo Bossardi
Iniciante DIVISÃO 2 , Analista MarketingPrezados,
aqui uma duvida que muito se coloca mas com pouquíssimas respostas concretas: vou realizar um estágio numa multinacional via CIEE, a bolsa-auxílio é de $2000, para tanto fiz um acordo com meu atual empregador para que eu receba o meu seguro desemprego.
Minha dúvida é: perderei o direito?
Vejam que, conforme informado no site do MTE, o Seguro-Desemprego "é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa".
Para ter direito ao Seguro-Desemprego, o trabalhador deverá ser dispensado sem justa causa e comprovar:
· Ter recebido salário consecutivos nos últimos seis meses;
· Ter trabalhado pelo menos seis meses nos últimos 36 meses;
· Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social de prestação continuada, exceto auxílio acidente ou pensão por morte.
· Não possuir renda própria para o seu sustento e de seus familiares.
Mesmo que na condição de estagiário (remunerado), o trabalhador estará recebendo renda própria.
Contudo... como o Ministério do Trabalho será notificado desse meu estágio, uma vez que não possui vínculo empregatício?
Desde já, agradeço!
