Código de ética do contabilista

Preciso de informações acerca do código de ética do contabilista, uma vez que encontrei dados na RESOLUÇÃO CFC Nº 803/96, e precisava saber se há alterações recentes. Informo que não sou especialista da área, mas como trabalho com prestação de contas em órgão público, preciso me informar sobre o assunto.
Atenciosamente,
Laine

Bom dia, Laine

O Código de Ética Profissinal do Contabilista (CEPC), originário de uma resolução de 1970, foi revogado e formulado pela Resolução 803/96 e já passou por três alterações.

Para obter o CEPC atualizado, clique aqui.

Bom trabalho

Boa noite, Ricardo

Fico grata pela informação.
Poderia me informar até em que momento o profissional de contabilidade, que responda pela contabilidade de um órgão público e/ou estabelecimento privado, pode ser responsabilizado por eventuais equívocos cometidos pela administração do mesmo?

Desculpe a simplicidade da questão, mas volto a informar que não sou especialista na área.

Muito obrigada, desde já.

Boa noite, Laine


Conforme meus conhecimentos, não me importo em a auxiliar.

Porém, é um pouco complexo responder questões generalizadas.

Você teria algum fato concreto para mencionar?

No aguardo de detalhamentos apropriados à sua questão relativamente enigmática, deixo minhas saudações.

PS: Você já pesquisou este tema nos arquivos do Fórum?

Bom dia, Ricardo.

Vou tentar especificar a questão dando um exemplo:

O proprietário de um estabelecimento não realiza os pagamentos de impostos devidos. Qual o papel do contador responsável nesse caso? O contador pode ser responsabilizado por esse ato?

Esse é apenas um dos meus questionamentos.

Antecipadamente, agradeço a atenção.

Bom dia, Laine


Embora a responsabilidade de um contador junto a seu cliente, bem como a qualidade dos serviços prestados por este já foi debatido em outros tópicos do Fórum, tentarei transmitir-lhe uma visão panorâmica deste assunto.

Segundo o próprio código de ética ordena em seu artigo 6º, seria necessário haver um Contrato de Prestação de Serviços; com o contrato formulado, plenamente o contador deverá cumprir o disposto no Art. 2º, com atenção redobrada ao disposto nos Incisos I, III e IV.

Trocando em miúdos, desde que tipo, quantidade, qualidade e honorários pelos serviços estiverem formalmente contratados, o contador deverá cuidar com zelo de suas responsabilidades.

Quanto ao pagamento dos impostos, a responsabilidade por isto seria da empresa, desde que o contador comprove mediante seus registros de protocolo que as guias foram entregues em tempo hábil. Ou seja, enquanto um contador orienta e calcula os tributos em geral, ele deve entregar as guias ao contribuinte (seu cliente) com considerável antecedência e de preferência mediante protocolo. Com isto feito, a responsabilidade de pagamento é do contribuinte.

Se caso a empresa tenha sofrido manifestos prejuízos, ainda recorreremos ao CEPC, Art. 2º, Inc. XII:

"Art. 2º: São deveres do contabilista:
...
XII - Indenizar prejuízo que causar no exercício profissional, por culpa ou dolo" (grifo meu)

Caso persistam suas dúvidas, volte a postar.

Bom trabalho