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Jardel
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeBoa tarde.
No caso de um funcionário que tem banco de horas positivo falte, é opcional da empresa contratante descontar do seu saldo de horas ou e obrigação? sendo assim o funcionário não seri penalizado com desconto no salario nem no descanso.
existe um dispositivo lega?
Arthur Otavio Raugust Mingue
Prata DIVISÃO 1 , Advogado(a)Jardel,
Boa tarde!
O banco de horas é regulado por acordo coletivo de trabalho.
Veja no acordo se esta situação esta regulada.
Sendo a convenção omissa, entendo que o correto seria descontar a falta com os créditos positivos, salvo estipulação em contrário no acordo ou convenção coletiva.
Abraço.
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