Atestado medico 15 ou 30 dias

Bom dia

Como ficou a situação de atestado medico, volta a valer 15 dias pagos pela empresa?

Eu acredito que ainda esteja valendo o atestado de 30 dias ... =(
Mas do jeito que esta eu nem sei kkk

A Presidente já sancionou.

www.camara.gov.br

Att,

Boa Tarde

Ela sancionou os 15 dias então?

Patricia,
isso mesmo, ela sancionou a lei que a empresa volta a pagar somente os 15 dias.

Patricia Ines

15 dias a partir de 18/06/2015.

Vânia, o link informado deu inválido aqui no meu computador.

Mas obrigada a todos pelas repostas, e Patricia Ines pela pergunta, pois não fazia a mínima ideia dessa re-nova lei.

A partir da conversão da MP 664 em lei, não há mais a obrigatoriedade da empresa em pagar 30 dias.

Voltou a norma antiga, qual seja, a empresa paga os 15 primeiros dias ao empregado.

Base legal: Lei 8213/91, Art. 60, § 1º e 3º.

www.camara.gov.br

Bom dia!

Como as regras anteriores voltaram a valer em 18/06, os atestados de mais de 15 dias, só a partir de 18/06?
Tenho atestados de 17 dias por exemplo, com data 04/06.

Posso dar a entrada no auxílio doença?

Kátia Dias

Tbm tenho situações assim.

Em contato com o 135 da Previdência fui informada que devemos considerar os dias a partir de 18/06, ou seja, se vc possui um atestado que a partir de 18/06 ultrapasse 15 dias dê entrada no beneficio.

No meu caso o funcionário deu um atestado de 15 dias até 12/06 e dia 14/06 deu outro de 15 dias, neste meu caso fui informada que a empresa banca, pois a partir de 18/06 o atestado soma 10 dias apenas.

Vãnia,
esse link não esta disponível

Oi Karina!

Sim, estava com essa dúvida.
No meu entendimento devemos dar a entrada somente aos atestados que tenham mais de 15 dias a partir de 18/06. Vou procurar me informar mais.

Obrigada!

Primeiro link: clique aqui

Att,

Obrigada todos pela informação!

Vânia,
então pelo que eu entendi no art. 60 § 3 ] a empresa vai continuar pagando os 30 dias? Não tinha sido alterado?

Não Dani
A Empresa voltou a arcar apenas com 15 de afastamento a partir da sanção da lei.

Att,

Vânia,
em que parte da lei esta dizendo isso?

Kátia Dias

É isso mesmo!!

LEI Nº 13.135, DE 17 DE JUNHO DE 2015

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13135.htm

www.cursosnovaera.com.br

Se você não conseguir abrir digita no google, aqui abre normalmente.

Att,

Olá Bom dia,

Esse Inss ta deixando tudo confuso né? Rs rs

Alguém pode me ajudar? Tenho um funcionário com atestados que somam 30 dias,
A regra mudou e voltou, ou seja como ele me trouxe o atestado dia 10/07, a empresa tem que paga a ele 25 dias? (10+15(atestado)
E ele da entrada no Inss pra receber o resto. Não é assim?

Grato

Olá Glêdson
Bom dia,

Desde 18/06 está valendo novamente os 15 dias.
Então no seu caso, pague 15 dias e encaminhe ao INSS.

Att,

Obrigado Vânia,

Sempre bom saber que podemos contar com o grupo.

Excelente dia