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Multa pela não comunicação acidente de trabalho

ROBERTA

Roberta

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 17 anos Sexta-Feira | 11 julho 2008 | 10:51

Bom dia !!
Tenho uma dúvida e conto com a colaboração de vocês para solucioná-la.
Numa empresa quando ocorre um acidente de trabalho com um empregado e o empregador não faz a comunicação à Previdência Social, isto é, a emissão da CAT, fica o empregador sujeito à multa.
A minha dúvida é a seguinte : Esta multa é paga para o INSS ou para o empregado ???
No aguardo.
Desde já obrigada.

Zilva Candida

Zilva Candida

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Administrativo
há 17 anos Sexta-Feira | 11 julho 2008 | 12:24

Oi Roberta!

Em caso de acidente o qual o empregador não teve conhecimento e não foi comunicado pelo trabalhador, questão de prova perante a magistratura, não há punição. Quanto ao trabalhador, este, perde o direito a estabilidade prevista na Lei 8.213/91 - art. 181.

A Lei nº 8.213/91 em seu art. 22 determina que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em
caso de omissão (multa cobrada pela Previdência Social - conforme já postado pelo Rafael).


Tudo de bom!

"Que Deus me dê Serenidade para aceitar as coisas que não posso mudar, Coragem para mudar as que posso e Sabedoria para distinguir uma da outra."

Zilva


ROBERTA

Roberta

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 17 anos Sexta-Feira | 11 julho 2008 | 16:53

Pessoal !
Muito obrigada pelas respostas.........consegui solucionar a minha dúvida.
Ótimo final de semana pra vcs.

Josiane Aparecida de Oliveira

Josiane Aparecida de Oliveira

Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 17 anos Terça-Feira | 15 julho 2008 | 14:53

Ola Pessoal

Estou tambem com a seguinte duvida:
aconteceu o seguinte com o funcionario ela estava trabalhando na area do comercio (em loja) com isso veio um individuo e atacou ela ,teve lesão corporal ,pois o mesmo deu um soco no rosto da funcionario.
So que o problema é outro e não nos comunicou sobre este acidente so veio falar com a gente depois de 03 dias.
Ai eu quero saber o seguinte ,posso fazer a CAT com todo esse atraso e se tem multa como faço?
So que tem outro problema o medico que atendeu ela não fez atestado e sim deu um encaminhamento para outro medico que deu atestado de 04 dias.
Mas so que o dono da empresa deu mais dias para ela por causa de que dos machucados.

Sera que tem alguem que pode me ajudar sobre esta questão?

Desde ja agradeço.

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