Dispensa

Boa tarde, Pessoal.

Preciso de uma ajudinha !!


O dissídio ocorrerá no mês de setembro. No
caso de aviso indenizado como funciona? Pode haver dispensa em julho ou
mesmo neste caso haverá a projeção do final do aviso para agosto? Qual a
data limite para fazermos a dispensa sem que tenhamos que pagar a multa?

Shirlene, boa tarde
Vamos supor que a dispensa seja no dia 08 de Julho com aviso indenizado/trabalhado de 30 dias, nesse caso projetando terminará em 07 de agosto, o mesmo então terá direito ao artigo 9º, (multa de 01 salario nominal).
No mesmo exemplo acima o aviso de 56 dias, ou seja, projetando terminará em 02 de setembro, nesse caso não terá direito ao artigo 9º, mas terá direito ao dissidio quando for divulgado, rescisão complementar.
A data limite para não pagar a multa vai depender dos dias de aviso previo.

Boa tarde, voce fala da Lei 7238 certo ? A interpretação desta, inclui a projeção do Aviso nos 30 dias que antecedem a data base.

Boa Tarde Shirlene.

A multa é devida quando o colaborador é dispensado nos 30 dias que antecedem a data base do dissídio.
No seu caso, como o dissídio é em Setembro, os 30 dias que antecedem a data base são em Agosto.
Entretanto a projeção do aviso prévio indenizado também é considerada para esta multa.
Desta forma, caso dispense um colaborador em Julho com aviso indenizado cuja projeção recaia em Agosto, a multa será devida.