Lei Paternidade? é 15 dias ???

Oi Pessoal;

Alguém pode me ajudar, afinal o pai da criança tem ou não direito aos 15 dias de licença paternidade??? Qual é a Lei??

desde já obrigada.

Olá Márcia!

Trata-se de um projeto da senadora Patrícia Saboya, que amplia a Licença-Paternidade para 15 dias, atualmente de 05 dias, creio que o mesmo ainda tramita pelo Senado.


Tudo de bom!

Marcia,
O pai deveria ficar ao lado de sua esposa o tempo que for necessário para o nascimento da criança e o retorno da mãe para seu lar, em casos normais acho legal 5 dias mesmo, mais se a gestante teve complicações no parto , acho correto ficar ao seu lado o tempo que for necessário dando apoio, afeto, carinho ate voltar para casa.

Que Pai exemplar!!!!!rsrsrs

Walmir!

Seria glorificante se essas colocações estivessem previstas em Lei. Portanto, não havendo base legal, a concessão de tal direito ao trabalhador, continuará sendo o aplicado no art. 7º da CF - "São direitos dos trabalhadores...além de outros...XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei. Ato das Disposições Transitórias, Art. 10, § 1º Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias."

Lógico, caberá o bom senso do empregador em relevar às faltas no período que o trabalhador se ausentou para acompanhar sua esposa no parto.


Tudo de bom!

sim tem este projeto tramindo no senado mais ainda não foi aprovado, inclusive o da licença maternidade de seis meses, que sera FACULTATIVO para a empresa