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Empregadas Domésticas - DSR

Adriana

Adriana

Bronze DIVISÃO 3 , Assistente Depto. Pessoal
há 10 anos Sexta-Feira | 3 julho 2015 | 09:03

Bom dia !

Tenho uma emprega doméstica e esta semana ela solicitou que o DSR dela, ao invés de ser aos domingos ela quer que seja aos sábados, isso pode??
Tudo o que li até agora, diz que preferencialmente tem que ser aos domingos, se isso não for possível, que pelo um domingo no mês deve ser descansado.
Gostaria muito de saber o parecer de vocês.


Grata,


Adriana

Daniela Nolêto

Daniela Nolêto

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Recursos Humanos
há 10 anos Sexta-Feira | 3 julho 2015 | 09:25

Adriana,
ele irá trabalhar no domingo? A D.S.R é o Descanso Semanal Remunerado, em alguns casos em que o empregado trabalha no domingo a D.S.R pode ser em outro dia da semana, desde que a cada 15 dias a mulher é obrigada a ter o seu descanso no domingo.


No inciso XV da CF/88 " repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Art. 1º a Lei 605/49 "Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local".

Atenciosamente
Daniela Nolêto

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