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Contrato Prazo "Determinado" - Trabalhador Rural

Angelica Lima

Angelica Lima

Prata DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Recursos Humanos
há 16 anos Quinta-Feira | 17 julho 2008 | 13:26

Boa tarde.
Tenho aqui uma empresa rural (granja) no qual 02 de seus funcionários estão afastados por motivo de doença, o empregador pediu para contrarmos 02 novos funcionários com contrato por prazo determinado p/ suprir a falta desses funcionários, só que como os funcionários afastados, se encontram afastados por motivo de doença, não sabemos a data do término do contrato (pois o benefício pode ser prorrogado), eu li que no caso de trabalhador rural, num espaço de 12 meses contínuos, não poderá ultrapassar o limite de 2 meses, sob pena de ser interpretado como um contrato de trabalho por prazo indeterminado.
Gostaria de saber se posso fazer esse contrato (dxando os novos funcionarios cientes de que no retorno dos afastados eles serão demitidos) sem colocar uma data de término, e qual o periodo máximo que ele pode viger.

Angélica Lima
Depto. R.H.
Escritorio Contabil Canadá
Pitangueiras - PR
[email protected]
Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 16 anos Quinta-Feira | 17 julho 2008 | 16:10

Angelica Lima,

De acordo com a LEI Nº 11.718, DE 20 JUNHO DE 2008, no § 1º do Art. 1º, A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.

Sendo assim, neste seu caso, se a contratação ultrapassar dois meses, o contrato de trabalho por prazo determinado será "convertido" em contrato de trabalho por prazo indeterminado.

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***CCB

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