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Bianca Castro
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. PessoalOlá... temos um cliente que quer registrar um motorista particular pelo que entendi nas pesquisas que fiz é o Motorista Particular se enquadra na categoria de Empregada Doméstica, minha dúvida é sobre essa PEC nova das Domésticas ele segue se enquadrando???
Obrigada!
Márcio Padilha Mello
Moderador , Contador(a)Bianca Castro,
Olá. Para se enquadrar como empregado doméstico, esse motorista só pode prestar serviços para a família do contratante, e não para a empresa do mesmo.
Sendo doméstico, ele está sujeito à Lei Complementar 150 (01/06/2015).
Bianca Castro
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. PessoalObrigada Márcio!
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