Aline Marchesini de Lima
Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente Depto. PessoalBoa tarde.
Há 2 períodos para almoço na empresa, dividindo 20 funcionários nesses 2 períodos. Sendo que o funcionário tem que trazer a própria marmita para a refeição.
Todavia, não há espaço suficiente para todos, somente para metade.
A diretora alega que, como paga a cesta básica, não tem obrigatoriedade de disponibilizar um local para a refeição.
Procurei legislação e achei somente a NR-24, mas não fala para empresas com menos de 30 funcionários, se é obrigatório o espaço adequado para refeição quando o funcionário tem que trazer a própria marmita.
Alguém poderia me indicar se há um procedimento correto e a legislação vigente sobre o assunto.
Agradeço antecipadamente.
