Marcelo M. Paulo
Iniciante DIVISÃO 5 , Administrador(a)Bom Dia,
Uma empresa que funciona 24hrs trabalha em regime de escala de revesamento 12x36 a mais de 20 anos quer deixar de praticar essa jornada, como essa jornada depende de acordo coletivo e o atual vence em 12/2015 a dúvida é a seguinte: pode a empresa simplesmente não renovar o ACT e automaticamente adotar outra jornada? A jornada 8x16 também depende de ACT?
A única cláusula da CCT que informa sobre jornada é a seguinte:
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - JORNADA DE TRABALHO:
A duração do trabalho normal da categoria profissional é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentos e vinte) horas mensais, sendo facultado o trabalho aos domingos , garantindo-se, contudo, a folga em outro dia da semana.