Indenização adicional por dispensa antes da data-base - lei

Boa Tarde!
Tenho dúvida quanto à aplicação da Lei nº 7.238/84.

Despensa sem justa causa - 28/07/2015
Data base da categoria - 01/08/2015
Aviso Prévio indenizado totalizando 90 dias

O pagamento da indenização é devida?


Obrigado a todos!
Fernanda Analista de Recursos Humanos

Fernanda Antal

Como trata-se de aviso indenizado, onde há a projeção dos dias para todos os efeitos legais, entendo não ser devida a multa, mas sim o reajuste do dissidio coletivo.

Fernanda, boa tarde.
E aquilo que a colega Karina mencionou, você tem que projetar o aviso prévio, se o ultimo dia do aviso indenizado ou trabalhado for no mês anterior ao dissidio o ex-empregado(a) terá direito a multa (salario nominal).
Agora já tive caso em que a data da dispensa foi no mês anterior ao dissidio (no seu caso por exemplo) e mesmo com a projeção do aviso o sindicato exigiu além da correção pelo dissidio a multa do artigo 9º (salario nominal), solicitei ressalva no verso da rescisão e a empresa não aceitou pagar a multa, ficando a criterio do ex-empregado acionar ou não a justiça.

Carlos Alberto dos Santos

Já presenciei isso tbm, agimos da mesma forma!

Dúvida esclarecida.


Obrigada a todos, me ajudaram muito.

Fernanda Antal