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Registro na mesma empresa

CIEL LIMA

Ciel Lima

Ouro DIVISÃO 1 , Gerente Recursos Humanos
há 9 anos Sexta-Feira | 31 julho 2015 | 14:56

Boa Tarde pessoal, tem um funcionário que vai ser registrado na mesma empresa com cargo diferente, no primeiro registro dele o cargo era Serrador de Madeira R$ 1.100,00, agora querem registrar com o valor do salário de 850,00 mais o cargo vai ser Romaneador, o salário pode ser abaixo do que o primeiro registro?

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carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 9 anos Sexta-Feira | 31 julho 2015 | 15:07



"Readmissão com Salário Inferior - Prazo de 6 Meses
O artigo 7º, inciso VI da CF/88 prevê o princípio da irredutibilidade de salários, portanto, caso haja uma readmissão com salário inferior ao anteriormente recebido, quando do contrato anterior, recomenda-se respeitar o empregador prazo mínimo de 6 meses, para que não venha ser caracterizada uma fraude a legislação, independente de ser uma rescisão motivada pelo empregado ou pelo empregador."

Jaciel, lembro que o empregado poderá recorrer a justiça, e nesse caso caberá a mesma a decisão, a justiça irá avaliar vários fatores, principalmente a atividade/função desempenhada anteriormente, se a atividade for igual a anterior, obviamente que o empregador está simplesmente alterando/mudando a nomenclatura da função.

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