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Compensação de debitos INSS junto receita federal.

Tatiane Mayrink Raspanti

Tatiane Mayrink Raspanti

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Pessoal
há 9 anos Quarta-Feira | 19 agosto 2015 | 11:25

Bom dia!

Pessoal, alguém já compensou ou ficou sabendo como funciona o processo de compensação de débitos junto RFB?

Foi disponibilizado formulário eletrônico para a compensação de débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos da IN RFB nº 1.300/2012

Minha duvida é a seguinte, tenho uma empresa aqui que presta serviço para terceiro e é retido na nota dela o 11% INSS com isso foi gerando um credito que hoje chega ao valor de 38.000.00, compenso o INSS sobre por-labore todo mês porém é perigoso o credito vencer pois pelo que fiquei sabendo só dura 5 anos, gostaria de saber se é possível usar este credito para compensar débitos antigo de INSS que a empresa possui, se sim como devo proceder para resolver este impasse? Caso esteja equivocada gentileza explanar mais sobre este anuncio da RFB.
Desde já agradeço.

Tatiane Mayrink
Analista de Pessoal - Perfil Contadores LTDA
Arthur Otavio Raugust Mingue

Arthur Otavio Raugust Mingue

Prata DIVISÃO 1 , Advogado(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 31 agosto 2015 | 09:53

Tatiane,

Não é permitido efetuar compensações nas empresas que possuem débitos.

No seu caso, para que não ocorra a prescrição dos seus créditos previdenciários, sugiro que entre com pedido de Restituição dos valores retidos.

Compareça a unidade da Receita e se informe sobre como realizar o pedido.

Espero ter ajudado.

Abraço!

Advogado
Coordenador de Departamento de Pessoal da Evidência Organização Contábil
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Tatiane Mayrink Raspanti

Tatiane Mayrink Raspanti

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Pessoal
há 9 anos Quinta-Feira | 10 setembro 2015 | 17:46

Boa tarde!
Arthur, então em que situação posso fazer a compensação?
Achei que poderia efetuar a compensação dos débitos pelo visto entende errado a link que retirei da RFB.

Tatiane Mayrink
Analista de Pessoal - Perfil Contadores LTDA

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