Jovem Aprendiz

Para cumprimento da Lei do Jovem Aprendiz, é considerada EPP. qualquer empresa que tenha faturamento anual de até R$ 3.600.000,00 ou a empresa deve ter enquadramento na RFB. como EPP?
A minha dúvida é se mesmo que a empresa não tenha o enquadramento na RFB como EPP, mas seu faturamento está dentro do limite, ela é considerada EPP, para fins da obrigatoriedade da contratação do Jovem Aprendiz, ou o MTE pode me autuar pela falta de contratação do Jovem Aprendiz?

Boa tarde Andrea,

Se a empresa for obrigada a ter jovens aprediz, e a mesma não ter feita nenhuma contratação e for fiscalizada, terá multa ou eles vão da um prazo para que possa contratar e assinar retroativo.