Seguro Desemprego - meses sem trabalhar tem direito

Bom dia,

Um funcionário que tem 80 meses de recolhimento na mesma empresa e ficou 7 meses sem trabalhar se a data de saída for em Agosto/2015 e for o primeiro pedido de seguro desemprego, ela não terá direito?

E outra duvida qual é a base de consulta para concessão do seguro desemprego, por onde eles consultam para terem certeza dos meses trabalhados pelo funcionário?

Desde já agradeço a atenção,

Bom dia, Renata Smithy

A lei determina, para recebimento do seguro quando da primeira solicitação, ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Se o afastamento deste funcionário foi a mais de 12 meses atrás não haverá problemas, ele receberá o seguro.

O MTE possui sistema próprio, deve ter acesso a base de dados que enviamos mensalmente (GFIP), onde consta a informação se o funcionário trabalhou normalmente ou estava afastado, bem como ao INSS.

Espero ter ajudado.

Geovania, bom dia!

Obrigada pelo retorno, não entendi a parte que você escreveu "se o afastamento deste funcionário foi a mais de 12 meses atrás". O afastamento será agora em Agosto e ele ficou de Janeiro a Julho sem trabalhar mas nesse mesmo registro tem mais 80 meses de trabalho.
Mas mesmo tendo tanto tempo na mesma empresa por ter ficado 7 meses sem trabalhar nos último 18 meses, então não teria direito, correto?

Renata,

A lei considera os últimos 18 meses, em que deve ter no mínimo 12 meses trabalhados. Então se o afastamento foi a mais de um ano, concluímos que está trabalhando normalmente há 12 meses, certo? Ou então, no caso dele, retroagindo 18 meses no contrato de trabalho (até 02/2014 ), teremos o seguinte:

02/2014 a 12/2014: 11 meses trabalhados
01/2015 a 07/2015: 7 meses afastados

Pela lei atual entendo que ele não teria direito, mas seria "injusto" por ele estar trabalhando a tanto tempo na empresa. Cabe ao MTE analisar. De qualquer forma entregue a ele o CD/SD.