Base legal para calculo de Rescisao

Olá. Boa tarde.
gostaria de saber onde encontro base legal que diz q na rescisao os calculos tem de ser separados, tipo, irrf sobre 13, irrf sobre salario, irrf sobre ferias (quando for o caso).
Sei que se caclcula assim, mas nunca vi base legal para esse calculo.
Agradeço desde ja.

Vinny, bom dia.
Veja no link abaixo;

http://www.sato.adm.br/guiadp/paginas/trib_irrf_incidencia_sobre_ferias.htm




A Instrução Normativa nº 49, da Secretaria da Receita Federal, de 10/05/89, DOU de 11/05/89, trouxe alterações no cálculo do IRRF sobre férias e 13º salário, isolando-se a base de cálculo das demais verbas.

Muito Obrigado Carlos pela explicação. Precisava disso para embasar o calculo realizado por nosso sistema!
Sabe se a regra é a mesma para previdencia social?

Bom dia,

A maneira de calcular é a mesma, pois na folha de pagamento todos os cálculos de salário, férias e 13º salário são feitos separadamente, irrf, inss.

Complementando a resposta do colega acima (Agnaldo) o INSS do décimo terceiro e calculado em separado.
Já com relação as férias, essa e somada com o salario e verbas incidentes no mês e depois recalculado, limitando ao teto do mês.
O INSS sobre férias, chamamos de PREVISÃO, depois o sistema lança na folha e recalcula, podendo lançar tudo em uma só verba INSS ou deduzir e lançar em duas verbas (INSS e INSS sobre Férias, no qual o total e limitado ao teto previdenciário).

Exemplo
Salario = 10 dias = 1500,00
Férias = 20 dias = 3000,00
1/3 = 1.000,00

INSS sobre Férias = 440,00 (3000+1000) *11%)
INSS = 73,01 (3.000 + 1000 + 1500) *11% (teto 513,01 - 440,00)

O Imposto de Renda sim, e em separado ( salario, Férias e Decimo Terceiro).

A empresa trabalha com regime de caixa? Assim sendo, você deve somar o salário do mês anterior que foi pago dentro do mês da rescisão com as verbas de férias, 1/3 de férias e o saldo de salário, deduzir o INSS do salário e o descontado no TRCT e dependentes se houver, o 13º salário é calculado o IRRF de forma separada caso atinja algum limite da tabela.

Jorge, fiquei com uma duvida. Vc falou aí em juntar o saldo de salário com as ferias e e 1/3, e deduzir o INSS desse montante. o IRRF seria tambem? Pq a Instrução Normativa nº 49 diz que no caso de ferias o irrf deve ser "separado do salario". E como o INSS que é levado em consideração no calculo do irrf, se calcularei os irrf separados, nao deveria o inss tambem ser a parte?
Fiquei confuso agora!