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Multa sobre prazo de rescisão sem justa causa

Magno Ferreira

Magno Ferreira

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Contabilidade
há 9 anos Segunda-Feira | 31 agosto 2015 | 12:18

Boa tarde Prezados.
Quando um funcionário é mandado embora sem justa causa tem o direito de receber sua rescisão no próximo dia útil.
Agora uma observação que tenho é:
O funcionário em acordo com o empregador escolher sair todos os dias 2 horas mais cedo ou, uma semana antes.
Caso o funcionário escolha trabalhar no seu horário normal e sair uma semana antes, a multa será devida no próximo dia útil em que parar de trabalhar ou no próximo dia útil em que pararia de trabalhar se tivesse escolhido sair duas horas mais cedo?

A base legal que me deixou intrigado seria o art.477 § 6º a 8º.
agradeço desde já!

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 9 anos Segunda-Feira | 31 agosto 2015 | 12:26

Olá Magno Ferreira
Bom dia,

Empregado escolheu sair duas horas mais cedo durante o aviso prévio de 30 dias (De 01/08 a 30/08).
O pagamento deve ocorrer em 31/08/2015.

1º dia útil após o término do contrato.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Magno Ferreira

Magno Ferreira

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Contabilidade
há 9 anos Segunda-Feira | 31 agosto 2015 | 15:02

Boa tarde Vânia Zanirato,
Mas o funcionário trabalhou no seu horário normal e encerrou os servições em 21/08/2015. (uma semana antes, como previsto por lei).
Neste casso os valores não deveriam ser acertados no dia 24/08, visto que seu ultimo dia de aviso foi em 21/08.
Estou errado?

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 9 anos Segunda-Feira | 31 agosto 2015 | 16:25

Magno, boa tarde
Ele tem duas opções
a) trabalhar duas horas a menos por dia
b) trabalhar normalmente e se ausentar(sem desconto) sete dias antes de terminar o aviso prévio.

O pagamento da rescisão e conforme menciona a colega Vânia, primeiro dia útil após o termino do aviso.

(lembrando que a baixa na carteira será o ultimo dia do aviso, no seu caso dia 30 de Agosto.)


www.konkero.com.br

Magno Ferreira

Magno Ferreira

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Contabilidade
há 9 anos Terça-Feira | 1 setembro 2015 | 08:23

Entendi colegas!
Então concluo que independente do funcionário se ausentar na ultima semana, ainda assim o prazo limite para fazer o pagamento sem multa seria no final dos 30 dias do aviso prévio.

Muito obrigado a Carlos Alberto dos Santos e Vânia Zanirato.

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