Vale Cultura - Regras

Bom dia Pessoal!

Estamos montando um projeto aqui na Empresa para aderir o projeto Vale Cultura.

Minha dúvida é sobre as regaras dentro da Empresa com os funcionários:

Sei que a regra principal é para os funcionários que ganham até 5 salários Mínimos;
E quem está em período de experiência até 90 dias;

Será que posso criar outras regras como:
Quem faltar não receber no mês que faltou;
Quem tem atestados no mês também não receber;


Ou se existe outras regras e se é permitido criar essas regras né?