Compensação INSS

Bom dia pessoal...

Estou com um caso aqui e gostaria de saber se algum de vocês já passou pela mesma situação.

Tenho uma funcionária advogada registrada em uma empresa aqui, porém ela já recolhe o teto do INSS como autônoma e estava sendo descontando o INSS na empresa também, esse mês não descontou mais porque eu já arrumei.

Mais gostaria de saber se esses valores anteriores que foi descontado sem necessidade (pois ela já recolhia o teto) eu consegui fazer a restituição dele e como proceder.

Alguém já passou por algo asssim?

Boa tarde,

Vc. deverá retificar as GFIPs do período, informando que ela já recolhe pelo teto, apurar a diferença e compensar nos meses seguintes.

Prescrição

O direito de realizar compensação de contribuições extingue-se em 5 anos, contados da data:

Do pagamento ou recolhimento indevido, ou
Em que se tornar definitiva decisão administrativa ou passar em julgado a sentença judicial que tenha reformado, anulado ou revogado a decisão condenatória.
Para a compensação de valores pagos ou recolhidos indevidamente decorrentes de descontos (contribuições de empregados, subrogações ou retenções previstas na legislação previdenciária), somente será admitida mediante documentos que provem a empresa ter assumido o respectivo encargo, ou no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado à compensá-lo.

Tais documentos devem ser mantidos à disposição da fiscalização pelo prazo de 10 anos, sob pena de glosa dos valores compensados.

Fonte:http://www.normaslegais.com.br/trab/1previdenciaria251108.htm