PPP para funcionário demitido em 1995

Boa tarde Pessoal,

Estou com o seguinte caso: Um funcionário desligado em 1995 entrou em contato essa semana com a empresa solicitando o PPP dele referente ao seu período trabalhado para apresentar no INSS.

Porem eu andei lendo e o PPP de tornou obrigatório a partir de 2004. Como faço nesse caso, já que a lei foi elaborada após o período da rescisão do empregado?

A empresa está me questionando se a entrega desse PPP é obrigatória, pois a empresa de segurança e medicina no trabalho disse que não era .

Boa Tarde Renata!!!!

Tive um caso parecido aqui na empresa e fui orientada e emitir um DSS 8030, que é um formulário parecido com o PPP, tem na internet o modelo e como preencher...

Espero ter ajudado

Olá Renata Flores
Boa tarde,

Antes de 2004 era válido o SB-40.
Veja essa matéria:

http://www.prevcredito.com.br/downloads/ISALUBRIDADE-28-04-1995%20-cjl.pdf

Att,